Política de privacidade — Docka

DOCKA Plataforma de Gestao de Marinas e Garagens Nauticas POLITICA DE PRIVACIDADE Versao 1.0 | Vigencia a partir de: 06 de maio de 2026 A 4TRADERS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 42.708.963/0001-94, responsavel pela plataforma Docka, esta comprometida com a privacidade e a protecao dos dados pessoais de todos os seus usuarios. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no contexto da Plataforma Docka, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicaveis. 1. IDENTIFICACAO DO CONTROLADOR E DO OPERADOR O Docka pode atuar em dupla qualidade no ecossistema de dados: Controlador: quando trata dados pessoais para fins proprios, como dados de cadastro de Gestores para faturamento e suporte, ou dados de uso da Plataforma para melhoria do produto. Operador: quando trata dados pessoais inseridos pelas Marinas Contratantes (dados de Clientes e Operadores do Tenant), por conta e sob instrucoes da Marina Contratante, que atua como Controladora. Dados de contato do Encarregado (DPO): 4Traders Tecnologia e Servicos Ltda. E-mail: contato@usedocka.com Para exercicio de direitos LGPD, utilize o mesmo e-mail com o assunto: LGPD - [seu nome completo]. 2. DADOS PESSOAIS COLETADOS 2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuario Gestor: nome completo, e-mail, telefone, dados da pessoa juridica (CNPJ, razao social, endereco), foto de perfil (opcional), credenciais de acesso. Operador: nome completo, e-mail, telefone. Cliente: nome completo, e-mail, telefone, CPF (para documentos nauticos e NF-e), foto de perfil (opcional). Tripulantes (plano de navegacao): nome completo, CPF, telefone. 2.2 Dados das Embarcacoes Nome, tipo, dimensoes, registros nauticos (TIEM, numero de inscricao), documentos com datas de vencimento (seguro, habilitacao), fotos. 2.3 Dados coletados automaticamente Dados de acesso: endereco IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de sessao. Dados de uso: funcionalidades acessadas, horarios de login, logs de acoes (criacao e edicao de OS, agendamentos, registros de portaria). Tokens de push notification (FCM/APNs) para envio de alertas. 2.4 Dados financeiros Dados de cobranca (e-mail, CPF/CNPJ para emissao de boleto e NF-e). Nao armazenamos dados de cartao de credito; pagamentos sao processados diretamente pelo Asaas. 3. FINALIDADES E BASES LEGAIS Tratamos os dados pessoais com as seguintes finalidades e respectivas bases legais (art. 7 da LGPD): a) Prestacao do Servico (Execucao de Contrato - art. 7, V) Autenticacao, controle de acesso e isolamento multi-tenant (RLS); Gestao de ordens de servico, vagas e planos de navegacao; Emissao de faturas, boletos e NF-e; Envio de notificacoes push e e-mails operacionais. b) Cumprimento de Obrigacao Legal (art. 7, II) Retencao de logs e registros contabeis conforme exigencia fiscal e regulatoria; Emissao de notas fiscais (NF-e) conforme legislacao tributaria; Cumprimento de determinacoes de autoridades competentes. c) Legitimo Interesse (art. 7, IX) Seguranca da Plataforma: monitoramento de acessos suspeitos e prevencao a fraudes; Melhoria do produto: analise agregada e anonimizada de padroes de uso; Comunicacoes de suporte e relacionamento com o Gestor. d) Consentimento (art. 7, I) Envio de comunicacoes de marketing, novidades e promocoes do Docka (opt-in; revogavel a qualquer momento). 4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS O Docka nao vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situacoes: 4.1 Parceiros e Suboperadores Supabase (PostgreSQL / BaaS - infraestrutura de banco de dados e autenticacao): dados armazenados em servidores com conformidade SOC 2 Tipo II; Vercel (hospedagem do frontend web): dados de acesso para entrega do servico; Asaas (processamento de pagamentos - boleto e PIX): dados necessarios para geracao de cobrancas (nome, CPF/CNPJ, e-mail); Resend (envio de e-mails transacionais): endereco de e-mail e conteudo da mensagem; Expo / FCM / APNs (notificacoes push mobile): token de dispositivo e payload da notificacao; Sentry (monitoramento de erros): dados de uso e stack traces, anonimizados onde possivel. 4.2 Autoridades Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatorias quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos do Docka. 4.3 Transferencias Internacionais Alguns parceiros (Supabase, Vercel, Sentry) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nestes casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo clausulas contratuais especificas. 5. RETENCAO E EXCLUSAO DE DADOS Retemos os dados pessoais pelo tempo necessario para as finalidades descritas nesta Politica ou conforme obrigacao legal: Dados de conta ativa: enquanto durar o contrato com a Marina Contratante; Apos rescisao do contrato: os Dados do Tenant ficam disponiveis para exportacao por 30 (trinta) dias, sendo entao excluidos; Logs de acesso e auditoria: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014); Registros contabeis e fiscais (NF-e, cobrancas): 5 (cinco) anos, conforme legislacao tributaria; Dados de tripulantes: enquanto vinculados ao Tenant ativo, excluidos com o encerramento do Tenant. 6. DIREITOS DOS TITULARES Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: Confirmacao: saber se tratamos dados a seu respeito; Acesso: obter copia dos dados que tratamos; Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade; Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperavel; Revogacao do consentimento: para tratamentos baseados em consentimento; Oposicao: contestar tratamento realizado com base em legitimo interesse; Informacao sobre compartilhamento: saber com quais terceiros compartilhamos seus dados; Revisao de decisoes automatizadas: solicitar revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@usedocka.com com o assunto LGPD - [seu nome] e documento de identificacao. Responderemos em ate 15 (quinze) dias uteis. 7. SEGURANCA DA INFORMACAO O Docka adota medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais: Isolamento de dados por Tenant (Row Level Security - RLS no PostgreSQL); Autenticacao segura com tokens JWT e armazenamento em SecureStore no mobile; Comunicacoes criptografadas via HTTPS/TLS; Acesso a service_role key restrito a Edge Functions server-side; Monitoramento de erros e alertas de seguranca via Sentry; Controle de acesso baseado em perfis (Gestor, Operador, Cliente) com permissoes diferenciadas; Backups periodicos e redundancia de infraestrutura (Supabase/Vercel). Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD. 8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO O painel web do Docka utiliza cookies e tecnologias similares para: Manter a sessao autenticada do Usuario (cookies de sessao - essenciais); Lembrar preferencias de navegacao (cookies funcionais); Monitorar erros e desempenho da aplicacao (Sentry - cookies analiticos). O Usuario pode gerenciar cookies pelo navegador; a desativacao de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma. O aplicativo mobile nao utiliza cookies; o token de autenticacao e armazenado no SecureStore do dispositivo. 9. MENORES DE IDADE A Plataforma Docka nao se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Nao coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados sem consentimento dos responsaveis, excluiremos esses dados imediatamente. 10. ATUALIZACOES DESTA POLITICA Esta Politica pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas no servico, na legislacao ou em nossas praticas. Alteracoes relevantes serao comunicadas ao Gestor por e-mail com antecedencia minima de 15 (quinze) dias. 11. CONTATO E CANAL DE PRIVACIDADE Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a esta Politica ou ao tratamento de dados pessoais: 4Traders Tecnologia e Servicos Ltda. Plataforma: Docka CNPJ: 42.708.963/0001-94 E-mail: contato@usedocka.com Assunto do e-mail: LGPD - [sua solicitacao] Voce tambem pode apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais em www.gov.br/anpd. 4TRADERS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. CNPJ 42.708.963/0001-94 | contato@usedocka.com Vigencia: 06 de maio de 2026